Eleições municipais, agroecologia e normas sanitárias

Cissa BorgesNovember 10, 2020

Publicado pelo Le Monde Diplomatique

por Bibi Cintrão, Vicente Azevedo Marques, Fabiana Thomé da Cruz e Denise Gonçalves

10 de novembro de 2020

 

Se você procura e não encontra mais aquele delicioso queijo, aquela autêntica linguiça, aquela farinha especial, aquela geléia ou doce de fruta com gosto de infância. Se você acha importante valorizar a cultura alimentar, a produção local e quem produz de maneira agroecológica e respeitando a natureza, então há algo que você talvez não saiba.

As normas sanitárias vigentes têm dificultado a comercialização formal e o acesso dos consumidores a alimentos processados artesanalmente, em pequena escala, como é o caso dos produtos citados e de tantos outros que refletem a enorme riqueza da sociobiodiversidade alimentar brasileira. As dificuldades para a legalização sanitária se estendem a polpas de frutas nativas, assim como a produtos como leite e laticínios, carnes, aves, ovos, mel (incluindo os méis de abelhas nativas) e pescados, com origem artesanal ou em criações animais de pequena escala, agroecológica, com maior bem-estar animal, mais gostosos e mais saudáveis.

Como consequência das dificuldades das famílias produtoras em atender às normas sanitárias, todo um amplo leque de produtos fica cada vez mais restrito a mercados informais. Isso dificulta não só o acesso pelos consumidores como também a sua inclusão nas compras governamentais da agricultura familiar, como aquelas realizadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que têm enorme potencial para dinamizar a economia local e levar alimentos de qualidade à população em situação de insegurança alimentar.

A produção limpa, de alimentos sadios, pode efetivamente ampliar o sistema imunológico, minimizando a gravidade de boa parte dos casos infecciosos (Andressa Zumpano/Acervo ActionAid Brasil)

A produção limpa, de alimentos sadios, pode efetivamente ampliar o sistema imunológico, minimizando a gravidade de boa parte dos casos infecciosos (Andressa Zumpano/Acervo ActionAid Brasil)

 

Essa situação se explica, em boa medida, pelo fato da atual legislação sanitária ter sido concebida para atender à produção e comercialização de alimentos em larga escala para mercados de longa distância. Grande parte das normas sanitárias se baseia no Codex Alimentarius, de abrangência mundial e fortemente voltado para o comércio internacional. Dificilmente admitem outras formas de saber sobre instalações, equipamentos e práticas, próprias da produção artesanal. Não contemplam costumes alimentares regionais nem as especificidades da produção em pequena escala, comercializada em feiras e mercados de proximidade, onde os riscos são muito diferentes.

As exigências de infraestrutura, de padronização e de inocuidade destas normas sanitárias acabam favorecendo a oferta de alimentos ultraprocessados e artificializados, que colocam outros tipos de riscos à saúde, como alerta o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, de 2014. Em nome de uma segurança sanitária do alimento voltada para a grande indústria (às vezes confundida com segurança alimentar), as normas sanitárias terminam indo na contramão da promoção e garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), conforme definida pelo Consea e pela Lei Orgânica de SAN, a Losan (Lei 11.346/2006).

A inadequação da legislação sanitária à produção em pequena escala dificulta o acesso da população a comidas de verdade, saudáveis, feitas com ingredientes naturais, inseridas culturalmente e que refletem a diversidade de gostos, costumes, tradições, lembranças e histórias de pessoas e de comunidades. Além disso, afetam negativamente a geração de trabalho e a obtenção de maior renda nas áreas rurais.

Mas é possível mudar essa situação e muita coisa pode ser feita na esfera municipal. Por isso, este momento de eleições é importante para fazer este debate.

Existem alternativas legais para proteger e incluir a produção artesanal de alimentos,  garantindo a segurança, simplificando e desburocratizando a regularização sanitária. Algumas referências importantes são normas da Anvisa, vinculada ao Ministério da Saúde, como a RDC nº 49,de 2013 e a Portaria nº 523, de 2017, que institui o o Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária (Praissan), construídas com ampla participação social para atender a demandas em favor da agroecologia e da agricultura familiar.

Com base nos princípios estabelecidos por estas normativas e na Losan, Prefeituras e Câmaras de Vereadores podem: elaborar leis e normas municipais adequadas à realidade local da produção e processamento de alimentos, respeitando a cultura alimentar, os saberes e tradições locais; criar ou melhorar os Serviços de Inspeção Municipal;  implantar formas de fiscalização sanitária com natureza prioritariamente orientadora; capacitar profissionais e fiscais para valorizar e atender a produção artesanal; reconhecer saberes de produtores e produtoras como responsáveis técnicos por sua produção; reduzir taxas administrativas para produtores(as); criar comitês locais para apoiar a tomada de decisões regulatórias, com representação de diversos setores da sociedade, conforme previsto no Praissan.

Outras ações importantes e complementares, que já vêm sendo realizadas em muitos municípios, conforme levantamento feito pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), são o fortalecimento das compras governamentais da agricultura familiar; a criação e o apoio logístico a feiras agroecológicas e outros espaços de comercialização direta.

Sempre buscando garantir, nesses espaços, a venda do conjunto de produtos locais. É possível ainda somar esforços com outros municípios na formação de consórcios, como por exemplo no Consórcio de Sanidade Agropecuária do Sertão e Mar, no Rio Grande do Norte, e no Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco, na Bahia.

As eleições municipais são uma oportunidade para comprometer os e as candidatas com propostas que contribuam para a valorização da comida de verdade e do trabalho de quem a produz. Assim é possível, simultaneamente, aumentar o acesso à alimentação mais saudável nas cidades e valorizar o meio rural, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional de consumidoras e consumidores e de famílias agricultoras.

 

 

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